Blit e-SIC · Serviço de Informação ao Cidadão

Por que os órgãos trocam a planilha pela plataforma

O controle de prazo deixa de depender de memória e passa a ser regra do sistema.

Prazo não estoura por esquecimento

Alerta diário para o órgão, aviso ao cidadão antes do vencimento e marcação automática de atraso.

Conformidade demonstrável

Registro de cada ato, classificação de sigilo com prazo legal e base legal em cada pedido.

Identidade do órgão

Portal com brasão, endereço e contatos do órgão. O cidadão vê a entidade, não o fornecedor.

Do protocolo à entrega da informação, incluindo recurso em duas instâncias.

Portal do cidadãoPedido sem justificativa, protocolo na hora e consulta por protocolo ou código.

Painel do servidorFila por prazo, resposta com anexo, prorrogação justificada e recursos.

Registro manualPedido recebido por telefone, balcão, e-mail ou ofício entra no mesmo fluxo.

Classificação de sigiloReservado, secreto, ultrassecreto e informação pessoal, com prazo da lei.

Notificações automáticasConfirmação, aviso de prazo, resposta, decisão de recurso e agenda do órgão.

RelatóriosEstatísticas públicas, relatório anual e indicadores de prazo por órgão.

As regras da lei estão no fluxo — não dependem de o servidor lembrar delas.

LAI · Lei 12.527/2011

Pedido sem motivação, prazo de 20 dias, prorrogação de 10 com ciência, negativa com fundamento, recurso em duas instâncias.

LGPD · Lei 13.709/2018

Base legal registrada, encarregado divulgado, direitos do titular e retenção com anonimização automática.

Acessibilidade · LBI

eMAG 3.1 e WCAG 2.1 AA: contraste, ajuste de fonte com reset, VLibras e declaração publicada.

Um órgão simulado com dois anos de operação: pedidos, respostas, recursos e relatórios.

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